O Supremo considerou inconstitucional a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2010. Abriu caminho para a volta dos fichas-sujas, mas preservou o estado de direito.
A Lei da Ficha Limpa reuniu 1,6 milhão de assinaturas e foi criada para impedir que políticos com pendências na Justiça participem da vida pública. No entanto, o Supremo Tribunal Federal liberou a volta de fichas-sujas ao cenário político. Por 6 votos a 5, a corte considerou inconstitucional a aplicação imediata da lei.
O Supremo Tribunal tem o dever de zelar pelo cumprimento da Carta Magna. A discussão sobre a validade da Lei da Ficha Limpa se estendeu por meses. Os votos de dez ministros já eram conhecidos desde o ano passado - 5 x 5. A responsabilidade pela decisão ficou com o recém-empossado Luiz Fux. O ministro considerou que, para valer em 2010, a Lei da Ficha Limpa deveria ter sido aprovada um ano antes da eleição, ou seja, até setembro de 2009, o que não aconteceu. É isso que está escrito na Constituição.
Fonte: Revista VEJA, 30 março 2011 - p. 72
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